15 de Outubro – Dia dos Professores

15 de outubro, no dia dos Professores o Prefeito Joãozinho Rocha vice Jeilson juntamente com o Secretário de Educação Gilberto Pontes, parabenizam a todos os Professores da nossa querida Bom Jesus do Tocantins-PA.

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Ser professor é consumir horas pensando em cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendo todos os dias, a cada dia é única e original… Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e diante da reação da turma, transformar o cansaço numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender… Ser professor é importar-se com o outro numa dimensão de quem cultiva uma planta muito rara que necessita de atenção, amor e cuidado. Ser professor é apontar caminhos mas deixar que o aluno caminhe com seus próprios pés… Ser professor é fazer o aluno perceber que é capaz não apenas de sonhar mas de realizar seus sonhos. A você professor(a), Um agradecimento especial pelo carinho com quem tem ensinado e orientado. O que seria de todos os outros profissionais se não fossem vocês! Que Deus ilumine sempre e o recompense por toda dedicação!

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Lista de Candidatos a Membro do Conselho Tutelar para o Pleito 2020/2024

Lista de Candidatos a Membro do Conselho Tutelar para o Pleito 2020/2024.

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A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins-PA, através da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga a Lista de Candidatos a Membro do Conselho Tutelar para o Pleito de 2020 a 2024.

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RECOMENDAÇÃO n° 005/2019

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Parabéns Prefeito Joãozinho Rocha

25 de Abril, Parabéns e Feliz Aniversário para o Prefeito de Bom Jesus do Tocantins-PA, Joãozinho Rocha.

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Parabéns Prefeito Joãozinho Rocha, por mais um ano de vida, lhe felicitamos e agradecemos por todo seu empenho em buscar diariamente o melhor pra nossa cidade! Agradecemos o ser humano que você é, que não humilha pra se enaltecer, que trata a todos bem, familiares, amigos, eleitores, funcionários e colegas de trabalho sem distinção, o Senhor é realmente do bem!

Pedimos a Deus que te dê a sabedoria nescessária pra continuar conduzindo essa cidade, e que não se deixe abater pelos obstáculos cotidianos nem ao menos desanimar, pois você é realmente é um homem de “Rocha”!

Parabéns muitas felicidades e que Deus abençoe sempre…

São os votos de toda equipe de governo e a comunidade Bom Jesuense.

#governoderocha
#demaosdadasparaofuturo

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Começa nessa quarta-feira 24 de abril no Ginásio de Esportes.

Quartas de final do Campeonato Municipal de Futsal Masculino começam hoje.

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Começa hoje, quarta-feira, 24 de abril, no Ginásio de Esportes, os jogos das quartas de final do 5º Campeonato Municipal de Futsal Masculino. Nesta noite serão três jogos que irão definir os semifinalistas da competição, lembrando que as três equipes vencedoras avançam à próxima fase e uma equipe entre as derrotadas irá avançar através do índice técnico.

 

Brasão da Cidade de Bom Jesus do Tocantins

ABERTURA DE PROCESSO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2020/2024.

ABERTURA DE PROCESSO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2020/2024, CONFORME LEI FEDERAL N.º 8.069/1990, LEI MUNICIPAL N.º 404/2015 E RESOLUÇÃO N.º 170/2014 – CONANDA.

Faço pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024 do Município de Bom Jesus do Tocantins-Pa, com fundamento na Lei Federal n.º 8.069/1990, Lei Municipal n.º 405/2015 e Resolução n.º 170/2014 – CONANDA.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019 juntamente com o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS DO TOCANTINS – CMDCA/PA, no uso de suas atribuições legais compulsando a Lei Municipal Nº 405/2015, referente à infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal n.º 8.069/1990 e art. 227, § 3.º VI da Constituição da República, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2024.
1. DO OBJETIVO

1.1. O presente Edital tem como objetivo o Processo de Escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal nº 405 de Abril de 2015, o qual será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bom Jesus do Tocantins – PA, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.

2. DO CONSELHO TUTELAR

2.1. O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
2.2. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) única recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.
2.3. O processo de escolha para os candidatos a membros do Conselho Tutelar deverá observar as seguintes diretrizes:
a) O processo será realizado para o preenchimento das vagas para membros titulares e membros suplentes
 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes para o Conselho Tutelar de Bom Jesus do Tocantins – PA

b) A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, em conformidade como disposto editada pela Resolução Nº170/2014
c) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA está devidamente representado pela Comissão Especial, instituída por meio da Resolução nº 02 de 06 de fevereiro de 2019 do CMDCA, de composição paritária entre conselheiros representantes do governo e conselheiros da sociedade civil, para a realização do Processo de Escolha em Data Unificada para candidatos a membros do Conselho Tutelar.
d) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fará publicar todos os Editais Complementares no Site Oficial, da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins-PA (www.bomjesusdotocantins.pa.gov.br), mural da Prefeitura Municipal, e da Secretária Municipal de Assistência Social, para cada uma das fases do processo de escolha para candidato a membro de conselho tutelar, os quais deverão dispor sobre:
I – A documentação exigida aos candidatos para que possam concorrer no Processo de Escolha para membro do conselho Tutelar;
II – As regras do Processo de Escolha em Data Unificada, contendo as condutas permitidas e vedadas aos candidatos;
III – As sanções previstas aos candidatos no caso de descumprimento das regras do Processo de Escolha em Data Unificada;
IV – A regulamentação quanto às fases de impugnação, recurso e outras do Processo de Escolha em Data Unificada e as vedações.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

3.1. Reconhecida idoneidade moral;
3.2. Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição;
3.3. Residir e ter domicílio eleitoral no município de, no mínimo 02 (dois) anos, comprovadamente;
3.5. Possuir Escolaridade de Ensino Médio, ou correspondente, no mínimo, na data da inscrição da candidatura;
3.6. Apresentação das certidões Negativas das Policias, Civil, Policia Federal e da Justiça Estadual e Justiça Federal;
3.7. Aplicação de prova avaliativa de caráter não eliminatória, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e realizado antes do pleito
3.8. Apresentação de declaração que tenha disponibilidade em exercer a função Publica de Conselheiro tutelar de caráter exclusiva, sob as penas das sanções;

4. DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

4.1. Dedicação exclusiva, disponibilidade de 24 horas e funcionamento diário das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, jornada de trabalho de 40 horas semanais e previsão de regime de sobre aviso a ser prestado;
4.2. O valor será de: R$: 1.100,00 (Um mil e cem reais), vedada a percepção de gratificações ou indenizações a qualquer título, bem como os conselheiros gozarão dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

5.1. As atribuições dos membros do Conselho Tutelar estão previstas no art. 136 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as atribuições contidas na Lei Municipal nº 405/2015.

6. DA COMISSÃO ESPECIAL

6.1. A Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada é encarregada de analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos;
6.2. A Comissão Especial publicará a lista de candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo de 03 (três) dias para apresentação de defesa;
6.3. A Comissão Especial realizará reunião para decidir acerca da impugnação da candidatura, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos, assim como realização de outras diligências;
6.4. Das decisões da Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada caberá recurso à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade;
6.5. Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial fará publicar a relação dos candidatos habilitados, com envio de cópia ao Ministério Público;
6.6. A Comissão Especial estimulará e facilitará o encaminhamento de notícias de fatos que constituam violação das regras de campanha por parte dos candidatos ou à sua ordem;
6.7. Compete à Comissão Eleitoral processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação da candidatura.
6.8. A Comissão Especial deverá analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação;
6.9. O CMDCA deverá organizar e prestar apoio administrativo ao Processo de Escolha Unificada que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019;

6.10. O CMDCA deverá escolher e divulgar os locais de votação;
6.11. A Comissão Especial deverá divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado oficial da votação.

7. DOS IMPEDIMENTOS

7.1. São impedidos de servir no mesmo conselho, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, os cônjuges, companheiros, ainda que em união homo afetivos, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme previsto na Resolução nº 170/2014, publicada pelo CONANDA; conforme previsto no Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
7.3. Estende-se o impedimento da disposição acima ao conselheiro tutelar que tenha as relações dispostas com autoridade judiciária e com o representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da mesma Comarca.

8. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA

8.1. As Etapas do Processo de Escolha Unificada deverão ser organizadas da seguinte forma:
I – Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;
II – Segunda Etapa: Análise da documentação exigida;
III – Terceira Etapa : Das Impugnações e Candidaturas
IV – Quarta Etapa: aplicação de prova avaliativa de caráter não eliminatória, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
V – Quinta Etapa: Dia do Processo de Escolha em Data Unificada;
VI – Sexta Etapa: Das Vedações ao Candidato Durante o Processo de Escolha em data Unificada
VII Diplomacia e Posse
VIII Sétima Etapa: Formação Inicial;

9. DA PRIMEIRA ETAPA – DA INSCRIÇÃO/ ENTREGA DOS DOCUMENTOS

9.1. A participação no presente Processo de Escolha em Data Unificada iniciar-se-á pela inscrição por meio de requerimento pessoalmente, e será efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital. A ficha de inscrição será em formulário próprio, a ser preenchida no ato da inscrição conforme anexo I desde Edital;
9.2. A inscrição será efetuada pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, situado à Rua Brasil, n° 523, Centro, logo após a publicação do Edital do Processo de Escolha dos pretendentes a função publica de conselheiro tutelar conforme previsto na Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
9.3. As inscrições serão realizadas no período de 08h30min às 12h30min de 10 de abril de 2019 a 10 de maio de 2019, de Segunda a Sexta-Feira, de acordo com o prazo estabelecido no Edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bom Jesus do Tocantins/PA;
9.4. As veracidades das informações prestadas na inscrição são de total responsabilidade do candidato;
9.5. No ato de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo;
9.6. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos exigidos no presente Edital para fé e contrafé:
a) Cédula de Identidade com foto;
b) CPF – Cadastro de Pessoa Física;
c) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
d) Certidão de Nascimento, ou de Casamento;
e) Apresentar comprovante de residência, dos 03 (três) meses anteriores à publicação deste Edital;
f) Ter reconhecida idoneidade moral, ( modelo fornecido pelo CMDCA);
g) Certidão Negativa de Antecedentes Penais/Criminais;
h) Comprovante de conclusão do ensino médio
i) Declaração de disponibilidade para o exercício exclusivo da função publica de conselheiro tutelar sobre pena das sansões legais; ( modelo fornecido pelo CMDCA);
j) Pedido/ Ficha de inscrição individual; (modelo fornecido pelo CMDCA);
k) Apresentar comprovante de participação de curso de capacitação, na área da criança e adolescente;
l) Realizar a prova de caráter não-eliminatório sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n° 8069/90);

9.7. Serão consideradas válidas as inscrições para a candidatura a função de Conselheiro Tutelar, as que preencherem os requisitos acima;

10. DA SEGUNDA ETAPA – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

10.1. A Comissão Especial procederá à análise da documentação exigida prevista no Item 9.6 deste edital, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
10.2. A análise dos documentos será realizada no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encerramento do prazo para recebimento da documentação;

11. DA TERCEIRA ETAPA: DA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS

11.1. A partir da publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados a participar do processo de escolha, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quaisquer cidadão maior de dezoito anos poderá requerer a impugnação do postulante, em petição devidamente fundamentada;
11.2. Ocorrendo falsidade em qualquer documentação apresentada, o postulante será excluído sumariamente do Processo de Escolha em Data Unificada, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal;
11.3. O candidato impugnado terá 03 (três) dias após a data de publicação da lista dos habilitados e não habilitados para apresentar sua defesa, conforme anexo IV deste Edital. Os recursos deverão ser apresentados por escrito via letra de forma, contendo obrigatoriamente, a justificativa fundamentada, protocolada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Brasil, n° 523, Centro, de segunda a sexta-feira das 8h30min às 12h30min;
11.4. Após análise da documentação pela Comissão Especial será publicada a lista dos candidatos habilitados a participarem do Processo de Escolha em data Unificada, que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019;
11.5. No dia 29 de Maio de 2019, será publicada a lista de candidatos habilitados;
11.6. O candidato não habilitado terá o prazo de 03 (três) dias após a data da publicação para apresentar recurso a Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada;
11.7. Não serão aceitos recursos apresentados após o prazo estabelecido neste Edital.

12 -DA QUARTA ETAPA – PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

12.1. A prova de conhecimento específico será aplicado no dia 23 de junho de 2019, no período de 08h00min às 11h00min, (horário local de Bom Jesus do Tocantins-PA), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raulino de Oliveira Pinto, Localizado na Travessa: 05 de Abril, bairro Centro (sede do Município);
12.2. Prova de Conhecimentos Específicos, terá base na Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente, contendo 20 questões objetivas;
12.3. Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou horário determinado;
12.4. Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de celular, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, que deverão ser devidamente desligados ao entrar na sala;
12.5. O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição e documento com foto, que deverá ser colocado sobre a mesa no ato da prova;
12.6. Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após o início da prova;
12.7. O candidato que necessitar ir ao banheiro será acompanhado por um fiscal;
12.8. No início da prova o candidato receberá o caderno da prova e o cartão de resposta;
12.9. O candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 02h00min e no máximo de 03h:00min, a partir da hora do inicio, após poderá levar consigo o caderno de provas, os 03 (três) últimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerão na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova, assinando o relatório fiscal da sala;

12.10. Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver o cartão resposta devidamente assinado;
12.11. Todos os candidatos habilitados deverão realizar a prova de conhecimento especifico;

13 DA QUINTA ETAPA – DIA DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA

13.1. Esta etapa definirá os conselheiros tutelares titulares e suplentes;
13.2. O Processo de Escolha em Data Unificada realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raulino de Oliveira Pinto, Localizado na Travessa: 05 de Abril, bairro Centro (sede do Município) e Escola Municipal de ensino Fundamental Juscelino Kubitschek, localizado na Vila São Raimundo ( KM 40); conforme previsto no Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e será divulgado por meio do Site Oficial e site da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins-PA
13.3. Estão aptos a votar os cidadãos que possuírem título de eleitor no município de Bom Jesus do Tocantins-Pa, devendo no ato da votação apresentar documento oficial com foto e Titulo de Eleitor;
13.4. O resultado oficial da votação será publicado imediatamente após a apuração por meio do Site Oficial e Página de rede Social da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins-PA,

14 – DA SEXTA- ETAPA: DAS VEDAÇÕES AO CANDIDATO DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA
14.1. Conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

14.2. Alem dessas, são consideradas condutas vedadas aos candidatos a membro do conselho tutelar aquelas previstas na legislação eleitoral, no que for cabível, com intuito de evitar o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação.

14.3. É vedado aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, propaganda eleitoral em rádio, outdoors, carro de som, luminosos, bem como através de faixas, letreiros, banners, adesivos, cartazes e santinhos com fotos.

14.4. É vedado, no dia da eleição, o transporte de eleitores.

14.5. – É vedado aos órgãos da administração pública direta ou indireta, federais, estaduais ou municipais realizar qualquer tipo de propaganda, que possa caracterizar como de natureza eleitoral no processo de escolha unificado

14.6. – É vedado, aos atuais conselheiros tutelares e servidores públicos candidatos, utilizarem-se de bens móveis e equipamentos do Poder Público, a benefício próprio ou de terceiros na campanha para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como fica vedado, fazer campanha em horário de serviço, sob pena de indeferimento de inscrição do candidato e nulidade de todos os atos dela decorrentes.

15 – DA PROPAGANDA ELEITORAL
15.1. – Toda propaganda eleitoral será realizada pelos candidatos, imputando-lhes responsabilidades nos excessos praticados por seus simpatizantes.

15.2. – No dia da eleição não será permitida a propaganda eleitoral, inclusive, “boca de urna”;

15.3. – A propaganda eleitoral somente poderá ser feita com santinhos constando apenas o nome e número do candidato.

15.4. -Não será permitido a confecção de camisetas e nenhum outro tipo de divulgação em vestuário.

15.5. – Não será permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.

15.6. – Considera-se grave perturbação à ordem, propaganda que fira as posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana.

15.7. – Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos, doação, oferecimento, promessa ou entrega ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

15.8. – Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabiamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra que induza dolosamente o eleitor a erro, com o objetivo de auferir com isso vantagem à determinada candidatura.

16 DO EMPATE

16.1. Dos Critérios de desempate na classificação;
16.1.1. Havendo empate, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:
a) Candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada,
b) Persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos;

17 -DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
17.1. Ao final de todo o Processo de Escolha em Data Unificada, a Comissão Especial divulgará no Site Oficial e Pagina de rede social da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins-PA, o nome dos cinco conselheiros tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos para o conselho, em ordem decrescente de votação.

18 DOS RECURSOS

18.1. Realizado o Processo de Escolha em Data Unificada, os recursos deverão ser dirigidos à Presidência da Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada e protocolados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, respeitando os prazos estabelecidos neste Edital;
18.2. Julgados os recursos, o resultado final será homologado pela Presidente da
Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada;
18.3. As decisões da Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada caberá recurso à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade;
18.4. A decisão proferida nos recursos, pela Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada é irrecorrível na esfera administrativa;
18.6. Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada fará publicar a relação dos candidatos habilitados a concorrer, com cópia ao Ministério Público.

19 DA SÉTIMA ETAPA – DIPLOMAÇÃO E POSSE
19.1. A posse dos conselheiros tutelares dar-se-á pelo Senhor Prefeito Municipal ou pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
19.2. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos originais, reproduzidos por cópias:
01 – Cédula de Identidade
02 – – Certidão de Nascimento ou Casamento;
03 – Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
04 – Cartão do PIS/PASEP;
05 – Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem a posse;
06 – Título de Eleitor;
07 – Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
08 – Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
20 -DA OITAVA ETAPA – FORMAÇÃO
20.1.-Esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos eleitos; (Titulares e Suplentes)
21 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada, observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 405/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
21.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes ao Processo de Escolha em Data Unificada dos conselheiros tutelares;
21.3. O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital implicará na exclusão do candidato ao Processo de Escolha em Data Unificada.
22 CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL 001/2019 DO CMDCA

EVENTOS BÁSICOS DATAS
Publicação do Edital 06/04/2019
Registro da Candidatura 10/04 a 10/05/2019
Análise de pedido de registro de candidatura 13/05 a 24/05/2019
Publicação da relação dos candidatos inscritos 27/05/2019
Prazo para recurso dos candidatos indeferidos 28/05 a 31/05/2019
Analise dos recursos 03/06 a 06/06/2019
Resultado dos recursos e Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética. 11/06/2019
Realização da Prova de conhecimento Especifico. 23/06/2019
Eleição 06/10/2019
Divulgação do resultado oficial 06/10/2019

Posse dos Conselheiros Tutelares 10/01/2020

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Tocantins -PA, 06 de Março de 2019.

Orlando Gomes da Silva
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha em data unificada para
Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 001/2019

_________________________________________
Marizélia Vieira Moreira Antonia Eugenia de Souza Neves
Comissão Especial Comissão Especial

_________________________________________
Claudia Denise Lima Souza
Comissão Especial