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junho, 2017
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2017-013 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE NA FORMA DE PLANTÕES MÉDICOS E/OU DE ENFERMAGENS, VINCULADOS OU NÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, FILANTRÓPICA E PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSEEM PRESTAREM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE APOIO DIAGNOSTICO TERAPÊUTICO E HOSPITALAR)
LEI Nº 430/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017 (Altera a redação do art. 22 da Lei Nº 0296/2004 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira Cargos e Vencimento da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)